Avaliações Ambientais (11) 5097-2249

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Estrutura

Nível Federal

• Ministério do Meio Ambiente - Resoluções do CONAMA
• ANVISA - Resoluções e Portarias
• ANA - Diretrizes e Resoluções

Nível Estadual (SP)

• Secretaria do Meio Ambiente - Resolução e ou Portaria
• DAEE - Resolução e Diretrizes
• Secretaria de Saúde - Portarias e Resoluções
• CETESB - Diretrizes e Normas Técnicas

Nível Municipal

• Secretaria Municipal do Meio Ambiente - Portaria e Decretos
• Secretaria Municipal de Saúde - Portaria e Decretos
• Vigilância Sanitária - Diretrizes

Legislações Aplicadas

Águas

• Água Superficial
• Federal – CONAMA 357
• Estadual (SP) – Decreto 8468/76
• Água Potável
• Federal – Portaria 518/04
• Estadual (SP) – SS 65/05; NTA 60
• Água Mineral
• Federal – RDC 274/ RDC 275
• Água Subterrânea
• Federal – CONAMA 344 – Portaria 518/04
• Estadual (SP) – CETESB – DD 195/05 (VOR)
• Água Subterrânea
• Federal – CONAMA 344 – Portaria 518/04
• Estadual (SP) – CETESB – DD 195/05 (VOR)

Efluentes

• Água Superficial
• Federal – CONAMA 397/08
• Estadual – Decreto 8468/76 – Artigo 18ª e 19ª

Resíduos Sólidos

• Resíduos Sólidos Domi-Sanitários e Industriais
• Federal e Estadual – NBR 10.004
• Resíduos Hospitalares
• Federal e Estadual – RSS – Tipo A/ B
• Resíduos da Construção Civil
• Federal e Estadual – CONAMA 307

Solo